Versão 2.0 – Atualizada em 20 de agosto de 2025
Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário", "Contratante" ou "Controlador") e a NEXUS SOLUCOES DE IA E AUTOMACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.977.691/0001-44, com sede na Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-040 ("NEXUS", "Nós", "Contratada" ou "Operadora").
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma TymusChat ("Plataforma" ou "Serviços"), o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade.
SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, INTERROMPA IMEDIATAMENTE O USO DA PLATAFORMA.
Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
Plataforma (TymusChat): Software como Serviço (SaaS) que viabiliza a criação, treinamento e gestão de Agentes de IA integrados ao WhatsApp.
Agente de IA: Chatbot configurado pelo Usuário, utilizando modelos de linguagem de terceiros (LLMs), para automatizar interações.
Usuário (Controlador): Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da NEXUS e detém o poder de decisão sobre os dados inseridos na Plataforma.
Usuário Final: O cliente ou terceiro que interage com o Agente de IA do Usuário via WhatsApp.
Conteúdo do Usuário: Dados, textos, arquivos (PDF, docx), prompts e instruções inseridos pelo Usuário para treinar e operar o Agente de IA.
Parceiros Tecnológicos: Empresas terceiras essenciais para a operação, incluindo OpenAI e Google (Inteligência Artificial), Stripe (Pagamentos) e Supabase (Infraestrutura).
A Plataforma oferece ferramentas para que o Usuário crie Agentes de IA capazes de responder mensagens automaticamente no WhatsApp, permitindo também o acompanhamento via chat ao vivo (Live Chat) e intervenção manual.
A conexão entre a Plataforma e o WhatsApp do Usuário ocorre através de espelhamento de sessão via leitura de QR Code (semelhante ao WhatsApp Web).
ALERTA IMPORTANTE: Esta modalidade de integração depende da estabilidade da conexão do aparelho celular do Usuário e das diretrizes da Meta Platforms, Inc.
A NEXUS concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma durante a vigência da assinatura.
O Usuário compromete-se a fornecer dados precisos e atualizados (Nome, E-mail, WhatsApp, Empresa) no ato do cadastro. O uso de dados falsos poderá acarretar a suspensão imediata da conta.
O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas senhas. A NEXUS não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.
A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais de acesso (login/senha) com terceiros não autorizados é estritamente proibido. Para acesso de múltiplos colaboradores, o Usuário deve contratar planos que permitam a adição de "membros da equipe".
ESTA CLÁUSULA LIMITA A RESPONSABILIDADE DA NEXUS. LEIA COM ATENÇÃO.
O Usuário reconhece que a NEXUS não possui vínculo oficial com a Meta Platforms, Inc. O Usuário é inteiramente responsável por garantir que o uso da automação esteja em conformidade com os Termos de Serviço e Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp.
O Usuário declara estar ciente de que o uso de automações, chatbots e disparos em massa pode ser detectado pelos sistemas anti-spam do WhatsApp, resultando em bloqueio temporário ou banimento permanente do número telefônico.
A NEXUS NÃO SE RESPONSABILIZA, EM NENHUMA HIPÓTESE, PELO BLOQUEIO, SUSPENSÃO OU BANIMENTO DO NÚMERO DE WHATSAPP DO USUÁRIO. O risco é integralmente assumido pelo Usuário.
A NEXUS recomenda estritamente que o Usuário não utilize a Plataforma para envio de SPAM ou mensagens não solicitadas.
A inteligência dos Agentes de IA é provida via API por empresas terceiras (OpenAI, Google). A NEXUS atua como intermediadora técnica e não tem controle sobre a disponibilidade, atualizações ou descontinuidade dos modelos desses provedores.
O Usuário reconhece que modelos de IA (LLMs) são probabilísticos e podem gerar informações incorretas, imprecisas, ofensivas ou inventadas ("alucinações").
A NEXUS não garante a precisão das respostas geradas e não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de informações fornecidas pelo Agente de IA aos Usuários Finais.
A NEXUS não realiza curadoria ou moderação prévia do conteúdo inserido pelo Usuário.
É estritamente vedado treinar Agentes de IA para:
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
Cabe exclusivamente ao Usuário (Controlador) definir a base legal para o tratamento (ex: consentimento, execução de contrato) e garantir que a coleta de dados via WhatsApp esteja legalizada perante os Usuários Finais.
O Usuário autoriza a NEXUS a compartilhar o conteúdo das conversas com os suboperadores (OpenAI, Google) exclusivamente para a geração das respostas da IA, implicando em transferência internacional de dados com garantias de proteção adequadas.
Após o cancelamento da assinatura, a NEXUS excluirá os dados dos Usuários Finais e o histórico de conversas em um prazo razoável, salvo obrigação legal de retenção.
O Serviço é prestado mediante assinatura recorrente (mensal ou anual), pré-paga, com renovação automática.
Os pagamentos são processados via Stripe. A NEXUS não armazena dados de cartão de crédito.
O não processamento do pagamento na data de vencimento acarretará a suspensão automática e imediata do acesso à Plataforma e interrupção do Agente de IA.
O Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pelo painel. O acesso permanecerá ativo até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso pro-rata para períodos não utilizados.
A NEXUS reserva-se o direito de atualizar os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. A continuação do uso após a mudança de preço constitui concordância com os novos valores.
A Plataforma, seu código-fonte, design, logotipos e APIs são propriedade exclusiva da NEXUS. É proibida a engenharia reversa ou tentativa de cópia da tecnologia.
O Usuário mantém a propriedade sobre os dados de treinamento (arquivos, textos) e sobre a base de contatos dos Usuários Finais.
A NEXUS declara que não utiliza o conteúdo das conversas confidenciais dos seus Usuários para treinar seus próprios modelos de IA fundacionais.
A NEXUS envidará esforços comerciais razoáveis para manter a Plataforma disponível, visando um uptime de 95%, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros.
Em nenhuma circunstância a NEXUS será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, danos à reputação ou danos indiretos decorrentes do uso ou falha da Plataforma.
A responsabilidade total da NEXUS perante o Usuário, por qualquer causa, limitar-se-á ao valor total pago pelo Usuário à NEXUS nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano.
O Usuário concorda em indenizar e isentar a NEXUS de quaisquer processos, multas ou reclamações de terceiros (incluindo Usuários Finais e a Meta/WhatsApp) decorrentes do uso indevido da Plataforma, violação da LGPD ou violação destes Termos pelo Usuário.
A NEXUS pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas por e-mail ou aviso na Plataforma.
O suporte técnico limita-se ao funcionamento da Plataforma e não inclui consultoria jurídica, criação de prompts complexos ("prompt engineering") ou gestão estratégica do negócio do Usuário.
As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas para caua@tymus.com.br.
AO CLICAR EM "ACEITO", VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTES TERMOS, ENTENDEU OS RISCOS ENVOLVIDOS (ESPECIALMENTE QUANTO AO USO DO WHATSAPP) E CONCORDA EM VINCULAR-SE A ELES.
